É a laicidade do Estado que garante a todos e todas o direito a sua crença - ou descrença - respeitados os direitos de TODOS e TODAS, sendo o fundamento da diversidade religiosa. A discriminação por motivos religiosos fere a ética e fere a Constituição do Brasil, sendo crime.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
A lei foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes sobre o ensino de religião nas escolas públicas municipais.
Reportagem: Escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro vão ensinar 8 religiões:
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