"Direitos Humanos: um sonho de entendimento, entre todos, que respeite as diferenças, juntando e transformando o "meu" e o "seu" num "nosso" solidário e fraterno."

José Gregori

História da EDH e como se configuram as ações dos Comitês de DH no Brasil

A proposta da criação dos comitês tem como base a Conferência de Viena porque ela tem impacto nas políticas de EDH nos países
Os países que fizeram parte e adesão à Conferência devem trabalhar na perspectiva de organizar comitês em seus estados e municípios, inclusive um comitê nacional
Esse comitê no Brasil é instituído dez anos depois em 2003, "Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos" no âmbito da secretaria de DH, composto em sua origem por especialistas, militantes dos direitos humanos e representantes do governo e organismos internacionais
Atuam nas áreas de sistemas de ensino, justiça e segurança e na área da mídia
O comitê teve como atribuição elaborar a primeira versão de um plano de educação em direitos humanos a ser implementado no país (em 2003) que foi submetido a consulta pública e foi publicada uma revisão final em 2006

A função desses comitês e e da organização nos estados e municípios

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) há uma orientação estratégica que se relaciona a implementação de comitês de DH nos estados e municípios que funcionem como órgãos de implementação, fiscalização e elaboração das políticas de EDH nos estados e municípios.
Este comitês devem formular os seus próprios planos de EDH, com os seguintes critérios:

Contemplando os movimentos sociais
Integrando as organizações não governamentais para efetivar os DH
Ter como fundamento a formação e o esclarecimento sobre os direitos humanos, possibilitando a capacitação dos diferentes sujeitos na área de direitos humanos

Ter como eixo transversal do programa a educação.
Anualmente os estados e municípios enviam projetos para ações em DH e são liberados para a organização dos comitês.
A composição desse comitê também deve se vincular com as diferentes áreas e organizações dos direitos humanos, assim como ministério público, conselhos tutelares, entre outros.
É importante os gestores públicos se sensibilizem para a criação destes comitês e da articulação desses comitês

COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS EM SÃO PAULO - ATUAÇÕES

Site da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/apresentacao/index.php?p=204

Roberto Monte, coodenador do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos fala sobre a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte RN e o seu conxtexto histórico, como desdobramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEEDH.