Fernanda Lourenzato: Módulo III – Semana 5 - Vídeo-aula 17: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

http://www.educacaoemdireitoshumanos.org.br/?page_id=146

Movimento no âmbito nacional e internacional

"Todo direito deve ser associados a dever, porque direito sem dever é privilégio"

Movimentos Internacionais:

Diversos documentos sobre DH: um deles é a declaração universal de DH, documento da conferência de viena (2003), no processo da discussão dos estados que participavam desta conferência era achar alternativas para fortalecer o regime democrático, pois é o que melhor possibilita a educação em DH.

Movimentos no Brasil:

Movimentos sociais organizados, luta dentro do período da ditadura, buscando a redemocratização do estado brasileiro.
Constituição de 1988, intitulada foi a que mais avançou em termos dos direitos políticos e sociais.
LDB: a educação como formação para cidadania (muito importante para os DH).
ECA: criança como um sujeito de direito.
Década de 2000 foi: profissionalização da educação e ela começa a ser entendida como um direito humano, como um bem social.

As pessoas não conhecem seus direitos e consequentemente não se reconhecem como sujeitos de direitos, então não é suficiente só reconhecer e conhecer os direitos no campo cognitivo, ou seja você aprender as leis, aprender documentos, é preciso que nós tenhamos o desenvolvimento e o exercício da luta pelos direitos, da reivindicação, e assim ir concretizando e efetivando eles próprios, por isso a educação em direitos humanos tem como fundamento o fortalecimento da democracia. A democracia é o regime de governo que melhor fortalece e propicia a EDH.

A seguir ilustro esse tópico com uma entrevista de Paulo Freire que fala sobre o exercício da luta pelos direitos relacionando-a ao MST:

A EDH ajuda a humanizar as pessoas em termos da sua dignidade. O ser humano precisa ter as condições básicas para sua sobrevivência, para viver bem, com saúde, educação, habitação e transporte coletivo digno.

O PNEDH (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos) surge neste contexto, que começa a exigir do estado brasileiro um documento de leis que justamente veio responder por políticas públicas para que elas de fato materializem os direitos do ser humano.

Ele é um documento norteador, balizador que contribui para que os sistemas de ensino elaboram planos de ensino que coloquem como eixo norteador o conteúdo dos Direitos Humanos e isso não é apenas para a educação básica , mas também para as universidades.

Versões do PNEDH:

2003 - primeira versão
2006 - segunda versão

Para a elaboração deste documento foi criado o comitê nacional de educação em direitos humanos coma participação de especialistas das várias áreas de conhecimentos, principalmente os que tenham conhecimento na área de direitos humanos. Desta forma a educação em direitos humanos é entendida como um processo sistemático, multidimensional e também nas diferentes formas de práticas pedagógicas.

O PNEDH está organizado em cinco grandes áreas:

Educação Básica: trabalhar a educação primeiro como um direito humano. Para isto ela se norteia por dois princípios:

1º) nenhum brasileiro pode ficar sem educação
2º) a educação em direitos humanos precisa ser transversalizada por conteúdos de DH

Educação Superior: temos tradição de uma educação muito conteudista e tradicional, o que se busca é a superação deste conceito com a relação do ensino/pesquisa/extensão que todas essas áreas tenham como temática e dialoguem com os conteúdos de direitos humanos. No ensino superior os currículos devem ter, de forma interdisciplinar ou disciplinar, esses conteúdos para formar pessoas e agentes que possam conhecer ou reivindicar direitos.
Educação não-formal: temos diversas experiências que poderiam dialogar com a educação formal
Educação para os profissionais do sistema de justiça e de segurança: pois são pessoas que lidam diretamente com o monitoramento dos direitos, mas também com a implementação desses direitos. é muito importante o desenvolvimento da formação desses profissionais para que vejam,, primeiramente o sistema a favor da proteção e do bem social, do ser humano.
Educação e mídia: vamos aprendendo e apreendendo conteúdos, significados, valores pelas diversas comunicações que nós recebemos. Ela vai nos formando, isso vai sendo introjetado sem que as vezes não temos até consciência. é importante isto ser trabalhado dentro da escola, trazendo isso como conteúdo cotidiano na sala de aula.

A seguir anexo ao meu portfólio vídeos do curso "Agentes da Cidadania" da DHnet que explicam cada grande área do PNEDH, que ilustram muito bem os tópicos listados acima: (fonte http://www.dhnet.org.br/)