O século XX foi muito importante na inserção dos Direitos Humanos nos documentos internacionais, porém também foi uma época de cenários de conflitos e guerras que tiveram grandes impactos. Abaixo seguem detalhados alguns desses tratados e documentos que tem o objetivo de garantir a efetivação e conhecimento destes direitos. Dentre eles, muitos referem-se ao tratados no qual o Brasil pactuou e inseriu em sua legislação e políticas públicas, porém busca-se não apenas a inserção destes tratados, mas também a criação da cultura dos Direitos Humanos e sua prática nos ambientes e instituições sociais:- 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm - 1948 - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
http://www.infopedia.pt/$declaracao-universal-dos-direitos-do-homem,2 - 1960 - Convenção Relativa à Luta Contra as Discriminações nas Esferas de Ensino
http://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/0614.pdf
1966 - Pactos dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/direitos.htm
- 1969 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969)
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm - 1974 - Unesco cria documentos específicos da Educação em Direitos Humanos
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/7510566B-AE54-44B9-A163-912EF12B8BA4/0/POR_CONV.pdf - 1988 - Brasil - Constituição Federal 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm - 1989 - Convenção dos Direitos da Criança
http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf - 1988 - Protocolo adicional à convenção americana de Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de San Salvadorhttp://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/protsalv.htm
- 1993 - Declaração e Plano de Ação em Viena (tem um item específico da educação em Direitos Humanos)http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/viena.htm
- 1994 a 2004 - Intitulada a década da Educação em Direitos Humanos
- 1995 - Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia
- 2001 - Carta Democrática Interamericana
http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm - 2001 - Conferência Regional sobre a Educação e Direitos Humanos na América Latina e Caribe
- 2001 - Plano Latino Americano para a Promoção da Educação em Direitos Humanos
- 2004 - Programa Mundial de Direitos Humanos
- 2007 - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
http://www2.ohchr.org/english/issues/education/training/docs/BRAZIL_PlanoNacional.pdf - 2010 - Pacto Interamericano de Educação em Direitos Humanos
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